Cristiane Jungblut
Numa aliança inusitada entre o DEM e deputados aliados que integram a bancada da saúde, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara impôs ao governo ontem uma importante derrota no debate sobre o financiamento da saúde pública. O grupo fez uma manobra para excluir os gastos com Saúde da chamada PEC do Orçamento Impositivo. Assim, foi criada nova proposta de emenda à Constituição cujo texto aumenta o gasto da União com o setor. O govemo havia assumido o compromisso de destinar à Saúde 15% da receita corrente líquida da União (cerca de R$ 130 bilhões). Esse percentual foi acordado na votação no Senado. Porém, a bancada da saúde quer pelo menos 18,7% da receita líquida (ou 10% da receita corrente bruta), correspondente a cerca de R$ 160 bilhões por ano. Hoje, o orçamento da Saúde é de cerca de R$ 80 bilhões.
Ontem à noite, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), discutiu com os líderes, numa reunião tensa, a possibilidade de anular a sessão da CCJ. Henrique teme que o desmembramento das propostas inviabilize a promulgação do orçamento impositivo.
A bancada da saúde sustenta que os 15% diminuem, em relação ao previsto na proposta original, em R$ 30 bilhões os recursos para o setor — isso porque o governo quer usar a receita corrente líquida da União como parâmetro, e não a receita corrente bruta. Além disso, o texto acordado com o govemo no Senado incluiria as emendas parlamentares e os royalties no cálculo do piso nacional da Saúde.
Henrique determinou uma análise técnica para saber se pode ou não votar e promulgar a parte da PEC que trata realmente do orçamento impositivo, que é a obrigatoriedade da União pagar as emendas individuais dos parlamentares. A aprovação do orçamento impositivo é uma i de suas promessas e prioridade dos parlamentares.
A manobra na CCJ foi toda articulada pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), que contou com apoio do PSDB, PSC, PSOL, PTB e PSD. De ou-
tro lado, PMDB e PT encaminharam contra a manobra. Mas, mesmo dentro do PMDB, houve deserções.
— Foi lindo. A proposta que veio do Senado tirava R$ 30 bilhões da Saúde, porque fixava em 15% da receita e ainda incluía no piso as nossas emendas e os royalties. A Saúde teria prejuízo — comemorou Caiado.
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), reclamou que "houve quebra de acordo" mas ficou em minoria.
A PEC principal do Orçamento Impositivo obriga o govemo a executar 1,2% da receita corrente líquida da União em emendas individuais dos parlamentares, o que corresponde aos R$ 8,72 bilhões, sendo que metade desse total deve ser destinada a ações em Saúde. Cada parlamentar terá direito a emendas individuais no valor de R$ 14,6 milhões, ou seja, R$ 7,3 milhões carimbadas para a Saúde. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), anunciou que tentará anular a sessão.
— Vamos tornar inócuo o que o Caiado fez — disse Eduardo Cunha.