Brasília, 24 de fevereiro de 2017.
Prezados/as Associados/as
O Assecor Sindical informa que a Comissão de Ética do Ministério do Planejamento comunicou, por e-mail, nesta quinta-feira (23/02), a decisão de sobrestamento (interrupção do andamento) da obrigatoriedade da assinatura do termo de adesão ao Código de Conduta do MP (Anexo II da Porta- ria No 382/2016), bem como do limite de adesão ao Termo fixado para até essa sexta-feira (24/02).
Ainda de acordo com a mensagem da Comissão de Ética, a decisão vigora até que a Consultoria Jurídica dê seu parecer sobre a questão.
A justificativa para a decisão cita os requerimentos administrativos protocolados pelo Assecor Sindical e pela ANESP enviado à Conjur (SEI 03000.000151/2017-11), bem como reunião realizada com as duas entidades.
Continuaremos acompanhando o processo e comunicando a todos sobre as próximas decisões.
